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Sábado, Fevereiro 24, 2018

PC-GO-DireitoAdministrativo-Resumo

 

Apostila Digital: Polícia Científica-GO - Direito Administrativo

Série: Resumo Rápido

Matéria: Direito.

Número de Páginas: 145 pgs.

Aplicação: Concurso Público: PC-GO - Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás.

Forma de Entrega: Download de Arquivo.

  R$ 9,00

 Ambiente Seguro Resumo Apostilas

Conteúdo Programático: Administração pública. Conceito. Centralização e descentralização. Concentração e desconcentração. Teoria do Órgão. Princípios aplicáveis à Administração Pública. Poderes Administrativos. Características dos poderes. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder normativo/regulamentar. Ato administrativo. Conceito. Atributos do ato administrativo. Elementos ou requisitos do ato administrativo. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Extinção dos atos administrativos. Controle da administração pública. Mecanismos para o exercício do controle da atuação da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidades subjetiva e Objetiva. Processo Administrativo Federal. Fases do processo administrativo. Lei do processo administrativo - Lei Nº 9.784 / 99. Agentes Públicos. Acesso e investidura em cargos, empregos e funções públicas. Remuneração dos servidores e dos agentes políticos. Acúmulo de cargos públicos, empregos e funções.Servidor público no exercício de mandato eletivo. Previdência dos Servidores Efetivos. Modalidades de aposentadoria dos servidores Efetivos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União - Lei nº 8.112/90. Improbidade Administrativa. Sujeitos Passivos e Ativos nos Atos de Improbidade Administrativa. Sanções decorrentes do ato de Improbidade Administrativa. Lei de Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/92. Licitação. Conceito. Princípios. Modalidades de licitação. Licitação Dispensável. Licitação inexigível. Revogação e anulação do processo licitatório. Principais artigos da lei de Licitações - Lei nº 8.666/1993..

 PDF-icon Apostila Digital: Arquivo PDF : Portable Document Format.

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Apostila de Direito Administrativo para o Concurso Público: PC-GO - Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás.

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